A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O BRASIL
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Paola Luisa Si
RESUMO
A Era da Inteligência Artificial (IA) chegou, permeando diversos setores da sociedade e abrindo um leque de oportunidades e desafios. A rápida evolução dessa tecnologia exige medidas regulatórias adequadas para garantir seu desenvolvimento ético e responsável, protegendo os direitos humanos e promovendo o bem-estar social. Nesse contexto, este artigo apresenta uma análise comparativa das regulamentações da IA na União Europeia (UE) e no Brasil, destacando seus principais aspectos, semelhanças e diferenças. A regulamentação da IA em ambas as regiões representa um passo importante para assegurar um desenvolvimento tecnológico responsável e sustentável. As diferenças entre as duas legislações refletem distintos contextos e prioridades, mas ambas demonstram o compromisso de seus respectivos países com a construção de um futuro digital mais justo, inclusivo e sustentável. A implementação e o aprimoramento contínuo dessas legislações serão cruciais para garantir que a IA seja utilizada para o bem da humanidade e evitar linguagens com viés discriminatório, propensas a causar danos.
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Regulamentação. União Europeia. Brasil.
EDIÇÃO: v. 2, n.1, 2026 (Publicação trimestral)
SEÇÃO: Formação Docente
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